BRASIL IGUALA-SE A ISRAEL E PODERÁ IGUALAR-SE AOS EUA

Uma simples “nota informativa” conseguiu expor as reais dimensões do analfabetismo funcional do povo brasileiro. E o que é pior, a incapacidade de ler e interpretar um texto não é um mal que ataca apenas estudantes, mas também está presente também nos mais altos círculos políticos e, lamentavelmente, nas redações de jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. O brasileiro, de fato, não sabe ler.

Na sexta-feira, 17, o Comitê dos Direitos Humanos da ONU (CDH) publicou em sua página uma “nota informativa”, com apenas dois parágrafos, e o mundo político brasileiro veio abaixo!

Na nota – e passo a citar, com as devidas aspas – o CDH “pediu” ao Brasil “que tome todas as medidas necessárias” para garantir que [o ex-presidente] Lula “possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão”. O CDH “solicitou” ainda que o Brasil não impedisse que o presidiário fosse eleito “até que seus recursos nos tribunais fossem concluídos”.

Para que não restasse dúvida do caráter informal do pedido, o CDH afirmou – e novamente passo a citar – que “o nome técnico para este pedido é ‘medidas provisórias’ e estas dizem respeito à sua queixa pendente [do Lula] que permanece perante o Comité”.

A “nota” diz ainda que embora faça tal “pedido”, isso não significa “que o Comitê tenha encontrado alguma violação” do Governo brasileiro, mas que se trata de uma forma de preservar o direito do presidiário.

Nas três linhas finais da breve “nota”, o CDH deixa claro o caráter informal da declaração e as limitações diplomáticas do órgão que a assina: “É importante notar que, embora esta resposta esteja sendo fornecida pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, que é formado por especialistas independentes. Esta resposta pode ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos.”

Não é um documento, ninguém assina, não vale para nada!

Mas não foi esta a interpretação dada pelos defensores do político condenado e para isso contou com a complacência, conivência e desconhecimento de grande parte dos jornalistas brasileiros.

A primeira e mais importante derrapagem veio na confusão imensa que fizeram dos órgãos das Nações Unidas. Houve uma confusão generalizada entre o que era o Comitê dos Direitos Humanos da ONU, o órgão que emitiu a “nota”, e o Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Acima, à esquerda: Página do Conselho dos Direitos Humanos da ONU
Acima, à direita: Página do Comitê dos Direitos Humanos da ONU

A primeira confusão surgiu quando duas jornalistas da escreverem um texto completamente descabido sobre o assunto. Embora sejam jornalistas ligadas à BBC Brasil, basta dar uma rápida olhada pelas redes sociais de Marina Wentzel e Mariana Schreiber (imagens abaixo) para perceber que elas estão mais a serviço das suas crenças e ideologias do que da verdade dos fatos.

A reportagem assinada por Wentzel e Schreiber por dizer que o CDH da ONU “acolheu pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva”, fato que não consta da “nota” do CDH, até porque isso não é atribuição do comitê.

Wentzel e Schreiber chegam mesmo ao ponto de transformar uma mera sugestão em lei ao afirmarem que “em documento a que a BBC News Brasil teve acesso” o comitê teria solicitado que o ex-presidente, e agora presidiário, tivesse acesso à imprensa e a políticos.

Não há “documento” nenhum por um simples fato: O CDH não tem poder para emitir documento algum.

Surpreendentemente, duas jornalistas, provavelmente bem pagas, de uma organização centenária aparentemente não sabem a diferença entre o CONSELHO dos Direito Humanos e o COMITÊ dos Direitos Humanos da ONU. Enquanto o primeiro emite resoluções, o segundo dá sugestões. O primeiro tem algum poder, o segundo só faz figuração.

Rapidamente, a informação distorcida virou arma nas mãos dos lacaios do ex-presidente preso, que passaram a alardear os riscos que o país corria ao ser alvo de uma condenação das Nações Unidas. Ora, nem mesmo o Secretário Geral da ONU tem o poder de impor o que quer que seja a país nenhum. Qualquer resolução contra um país só tem peso se for aprovada numa Assembleia Geral das Nações Unidas e mesmo assim ainda tem que passar pelo crivo do Conselho de Segurança daquela organização.

Quando a “notícia” caiu nas redes sociais, o que era desinformação virou burrice mesmo.

Há dezenas de posts estúpidos sobre o tema, mas destaco um, com mais de 7 mil partilhas, por ele representar bem o tamanho da estupidez que se seguiu.

A imagem acima, compartilhada numa rede social acompanhada de um comentário, diz que “a decisão [sic] reconhece a existência de violação ao artigo 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU”. Besteira pura. Não há nada disso na “nota” do CDH.

Para dar um caráter “oficial” ao comentário, o post diz ainda que “por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões”. Mais besteira ainda.

Há neste post pelo menos 9 mentiras. 1. A ONU não enviou ofício ao Governo Brasileiro; 2. A ONU não exigiu que o Lula seja candidato; 3. O Brasil não é membro do Comitê dos Direitos Humanos; 4. O CDH não emite “decisões”; 5. Nenhum membro do CDH é obrigado a acatar decisões, pois elas não existem; 6. A “nota” divulgada pelo CDH não reconhece a violação do artigo 25 do Pacto dos Direitos Civis da ONU; 7. O Decreto 6.949/2009 fala dos DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, e não diz absolutamente nada sobre a ONU; 8. A “nota” divulgada pelo CDH não proíbe nenhum órgão brasileiro de cumprir as leis locais; 9. A Globo e a mídia deram sim cobertura à “nota” do CDH da ONU.

Na sequência da celeuma que se instalou no país, um especialista em política internacional esplicou, numa entrevista a uma emissora de rádio de São Paulo, que “o máximo que poderá acontecer é o Brasil ficar com a imagem manchada, como acontece com Israel, quando não aceita recomendações da ONU”.

Logo depois, foi a vez do presidenciável Jair Bolsonaro afirmar que se for eleito, trabalhará para que o Brasil saia do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na verdade, Bolsonaro nem precisa se preocupar com isso, pois o Brasil sairá automaticamente no final de 2019, deixando a responsabilidade de cuidar dos Direitos Humanos no mundo nas mãos de representantes de países maravilhosos como Egito, Iraque, Ruanda, Arábia Saudita, Tunísia, China e Cuba.

Sim, todos estes países são membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Se não respeitar as “recomendações” do Comitê de Direitos Humanos da ONU coloca o Brasil no mesmo nível do Estado de Israel, deixar de fazer parte do Conselho dos Direitos Humanos da ONU igualará o Brasil ao mesmo nível diplomático dos Estados Unidos da América, que abandonaram este Conselho há apenas dois meses, em junho de 2018.

Estaremos em boa companhia.